PROCESSO Nº 267/2025 - MODALIDADE: DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 100/2025 - AUTORIZAÇÃO

Carlos Henrique dos Santos Telles, Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários de Dracena, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 8.004/2025, AUTORIZA, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação oriunda da Dispensa por Justificativa nº 100/2025 - Processo nº 267/2025, objetivando a Contratação de Empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica, guias e drenagens de águas pluviais da Viela União, em favor da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP. Todo o referido é verdadeiro e merece fé.

Dracena/SP, 30 de outubro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS.